A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e a Casa Civil do Governo do Paraná promovem nesta quarta-feira (02/10) uma reunião com todos os Conselhos de Direitos e outras instâncias colegiadas vinculados à Sejuf, que reúnem em torno de 700 representantes da sociedade civil organizada e do poder público, sem remuneração, em espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação social.

A Sejuf é a pasta que reúne o maior número de Conselhos no Governo do Paraná. São ao todo 14 conselhos de direitos, cinco comitês, um colegiado de gestores municipais e uma comissão de intergestores bipartite, que tratam de diferentes áreas do interesse público, funcionando como espaços de participação e controle social.

Para o secretário da Sejuf, Ney Leprevost, a composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os conselhos como instâncias de negociação entre diferentes grupos e interesses para a defesa dos direitos fundamentais e a promoção das políticas públicas. “Temos o maior respeito por todos os conselhos de direitos e reafirmamos a importância da participação popular em todas as instâncias deliberativas”, diz o Leprevost, lembrando que, por meio dos conselhos, a população exerce sua cidadania.

Representatividade – São 516 conselheiros titulares e suplentes, 120 representantes eleitos atuando nos comitês, mais 55 gestores da assistência social que fazem parte do Colegiado de Gestores da Assistência Social (Cogemas/Paraná) e outros seis membros gestores atuando no Comitê Intergestor Bipartite (CIB).

“São quase mil pessoas, representantes das áreas governamentais e da sociedade civil eleitos pelo voto direto e trabalhando gratuitamente na elaboração de políticas públicas e na consolidação da democracia, realizando a verdadeira soberania popular”, prossegue o secretário Ney Leprevost.

Para a chefe do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania da Sejuf, Regina Bley, é nos espaços dos conselhos que se dá a concretização da participação social preconizada na Constituição Federal e a cooperação mútua entre Estado e sociedade civil.  “É muito significativa esta representatividade e a participação dos movimentos sociais na construção e defesa das políticas públicas universais e garantidoras de direitos. Constituídos de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil, os conselhos estão vinculados administrativamente ao Governo do Estado, mas têm autonomia para pautar as demandas prioritárias”, explica.

Ações diversificadas – Para o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), Jorge Neves, a maior preocupação é o fortalecimento das políticas públicas para idosos no Paraná, considerando que o envelhecimento da população vem numa crescente e, na maioria das vezes, a sociedade não está preparada para conviver adequadamente com a pessoa idosa. “Não é só de mobilidade ou de acessibilidade urbana que o idoso precisa. Buscamos também a intergeracionalidade, ou seja, o que o jovem ganha no convívio com os mais velhos e o que os idosos podem aprender com os mais novos. Quando várias gerações compartilham o mesmo espaço, todos saem ganhando”, pontua Neves, lembrando que os temas longevidade e intergeracionalidade já fazem parte da agenda política e social de diversos países.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Renann Ferreira, diz que a importância dos conselhos pode ser percebida na maneira como o gestor reconhece estes espaços. “O correto funcionamento dos Conselhos de Direito depende da maneira como se organiza, na maneira como o Estado se relaciona com a participação e na maneira como a legislação exige do governo a implementação ou não desta participação", explicou.