NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado do Paraná manifesta profunda indignação diante das declarações proferidas pelo perito criminal e médico legista no Paraná e Santa Catarina, Alcimar José Vidolin desacreditando da palavra das mulheres nos casos de estupro e demais violências sofridas. Como um profissional responsável por examinar a vítima mulher e emitir o respectivo laudo, suas palavras que expressam julgamento de valor, preconceito, misoginia, depõe contrariamente à necessária isenção para emitir um laudo de violência sexual e física. É lamentável que as mulheres que sofrem violência sejam atendidas por homens que reproduzem discursos machistas e misóginos, em uma relação de poder que os privilegia, em um país como o Brasil, que é o quinto no ranking mundial de violência contra mulheres. Dados evidenciam que entre janeiro e junho de 2024, foram identificados 905 casos de feminicídios consumados no país e outros 1.102 feminicídios tentados, sendo que as médias diárias representam, respectivamente, 4,98 e 6,05, segundo o Laboratório de Estudos de Feminicídios no Brasil (Lesfem). No Paraná, apesar da diminuição de casos de homicídios houve aumento de 20% nos casos de feminicídios. Os números demonstram a gravidade da situação e evidenciam que ser mulher nesse contexto, significa viver sob risco. A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e a própria Lei do Feminicídio (Lei n. 13.104/2015), são mecanismos importantes que contribuem no enfrentamento à violência contra mulheres, mas, para que as políticas públicas sejam eficazes, faz-se necessário que as pessoas que são responsáveis pelo atendimento às mulheres em situação de violência sejam preparadas para tal e entendam que as violências se constituem em violação de direitos humanos que precisam ser combatidas cotidianamente. O caminho até a aprovação e implementação da Lei Maria da Penha foi longo e árduo. Houve muito trabalho de movimentos feministas e de mulheres, da própria Maria da Penha em tribunais internacionais, buscando amparo em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. No país onde o patriarcado ainda impera, onde o machismo e a misoginia caracterizam boa parte da sociedade, fazer valer esta lei ainda é difícil. A manifestação do médico perito criminal é um bom exemplo desta realidade, pois como um agente do Estado ele comete mais uma violência contra as mulheres – a violência institucional. Descredenciar a denúncia de mulheres que certamente tiveram muita dificuldade para denunciar o agressor, seja pelo medo de novas agressões, seja pelo medo da exposição pública, da humilhação, é uma crueldade sem tamanho, especialmente se pensarmos que as possibilidades de ter como desfecho o feminicídio é grande. Enquanto permitirmos que agentes de Estado, como este médico legista, faça a revitimização da mulher desacreditando de sua denúncia, certamente teremos muita dificuldade em garantir que as mulheres do Paraná não sejam violentadas. Dessa forma, solicitamos medidas urgentes por parte do Estado, responsabilizando-se por manter em seus quadros, nos diferentes espaços onde as mulheres são atendidas, pessoas preparadas e capacitadas para atendê-las com profissionalismo, ética e o respeito devido. Exigimos punição exemplar a este profissional para que situações como esta não se repitam

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