Mais de 300 mulheres encarceradas em unidades prisionais de Curitiba e Região Metropolitana tiveram suas penas revisadas e foram beneficiadas com um mutirão carcerário, concluído na sexta-feira (14). A ação fez parte da primeira fase do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada nesta segunda-feira (17), em uma cerimônia na sede do Tribunal de Justiça, em Curitiba.

"O sistema penitenciário do Paraná é referência em tratamento penal no País e as ações em conjunto com o Judiciário foram e são determinantes para que esse trabalho aconteça", disse o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura.

PROCESSOS - Realizado em duas etapas, o mutirão carcerário exclusivo para o público feminino analisou cerca de 840 processos, sendo concedidas 48 prisões domiciliares, além de 197 concessões de monitoramento por tornozeleira eletrônica, 61 progressões para o regime aberto e 35 para o regime semiaberto. “A detenção não se justifica para um percentual expressivo destas mulheres, pois elas não representam perigo à sociedade", disse o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, desembargador Ruy Muggiati.

PRÓXIMA ETAPA – Após essa primeira fase, uma unidade penal feminina deve ser fechada em Piraquara e, no local, será instalada uma penitenciária masculina com perfil de trabalho diferenciado. A previsão é de que o processo tenha início ainda este ano.

O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, explicou que a nova penitenciária irá abrigar presos que estejam a um ano de progredir de pena ou do livramento condicional. Eles também estarão condicionados a um regime de 100% de estudo e trabalho.

MULHERES GESTANTES – Ainda durante a cerimônia, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, representada pelo diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, assinou um termo de cooperação técnica para garantir atenção especial às especificidades das mulheres gestantes e parturientes em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico (tornozeleira). O protocolo de intenções é firmado pelo Governo do Estado (Segurança Pública e Saúde), Prefeitura de Curitiba, Universidade Federal do Paraná (Hospital das Clínicas) e Tribunal de Justiça.

A parceria entre órgãos públicos prevê atendimento às mulheres e aos recém-nascidos, com oferta de atendimento na Maternidade Victor Ferreira do Amaral – Unidade Hospitalar do Complexo Hospital das Clínicas, para consultas de pré-natal e partos (natural ou cesárea), conforme protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como todos os testes garantidos aos bebês.

“O foco é na humanização do atendimento, permitindo um atendimento médico mais adequado durante todo o período da gestação e principalmente no momento do parto”, disse o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita.

“Por parte da segurança pública temos investido na utilização da tornozeleira eletrônica como meio eficaz, principalmente em relação aos presos do regime semiaberto, trazendo um maior índice de ressocialização e eficácia na execução penal, além de ser também uma medida mais econômica para o Estado”, acrescentou o secretário.

PLANO DE TRABALHO – Cada instituição envolvida no protocolo de intenções deve designar representantes para compor o grupo que ficará responsável pela elaboração do plano de trabalho para a formalização do termo de cooperação, bem como pelo planejamento estratégico de implantação e implementação do objeto.

Entre as atribuições da Segurança Pública e Administração Penitenciária previstas no documento, serão fomentadas estratégias de capacitação e intercâmbio entre os profissionais da maternidade, Secretaria da Saúde e de Segurança, além de trabalhar oficinas e palestras sobre os temas: direito sexual, saúde reprodutiva e contracepção nas unidades penais de regime fechado e semiaberto de maneira sistemática.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o corregedor de Justiça, desembargador Robson Marques Cury; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, Rodrigo Dalledone; o presidente do Conselho Penitenciário, Dalio Zipin; a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes; a procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária, diretoras de unidades penais femininas.